Directus Advocacia e Consultoria

Mudança no Código Penal

Tue, 19 Jul 2011 18:00:00 -0000

*A mudança no código penal está causando muita controvérsia. Com a mudança no código penal, presos por crimes cuja pena é de até quatro anos de prisão não ficarão mais na cadeia antes da condenação. A alteração valerá também para os criminosos que estão na prisão aguardando julgamento. Com isso, cerca de 80 mil presos em todo o país devem voltar às ruas.
Mudança no Código Penal

O objetivo da mudança no código penal é impedir que os presos por delitos menores que ainda não foram julgados fiquem na cadeia ao lado daqueles que cometeram crimes mais graves. Outro fator importante é a superlotação das cadeias. Porém, muitas pessoas acreditam que isso não resolverá o problema.

É uma estrutura que demandaria outra realidade do Brasil em todos os sentidos. A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso, afirmou o promotor David da Silva.

Segundo o novo código penal, em certos casos a prisão será substituída por medidas preventivas, tais como proibição de acesso a determinados locais ou de ter contato com certa pessoa. Só ficarão presos aqueles que não paragem fiança, forem reincidentes ou não tiverem residência e trabalho fixos.

DIREITO E FRATERNIDADE

Thu, 18 Jun 2009 17:20:00 -0000

*Dimas Salustiano

Nós todos, seres humanos que habitamos o planeta terra temos um direito que suplanta qualquer outro, somos titulares do direito ao futuro, trata-se de uma dimensão jurídica que toca às presentes e futuras gerações. A consecução desta idéia, todavia, só tem condições de prosperar, de alcançar suficiente concretude na contemporaneidade se ultrapassarmos algumas barreiras teóricas e práticas no campo jurídico.

"Eterna Busca" Dr. Garcia (Publicação Diário da Manhã/ 11.05.2008)

Wed, 25 Feb 2009 14:50:00 -0000

Em virtude de sua privilegiada condição psicobiológica, o homem constrói um mundo próprio, com leis que não se confundem com as do mundo físico: o chamado mundo cultural.