Em virtude de sua privilegiada condição psicobiológica, o homem constrói um mundo próprio, com leis que não se confundem com as do mundo físico: o chamado mundo cultural.

Só o homem acende o fogo e dele se utiliza; só ele inventa máquinas, cria poesias, músicas; enfim, só o Homem, com suas fabulosas qualidades mentais (inteligência e consciência), pode compartilhar seus sentimentos e idéias com seus semelhantes, estabelecendo uma espécie de ponte (a memória) entre o passado e o presente, fato que o permite tirar o proveito das experiências vividas, máxime dos erros.

Assim, é fundamentalmente por produzir bens que o Homem se diferencia dos outros animais, que tão-somente se limitam a existir no mundo que lhes foi "dado". O Homem, ao contrário, não cabe nesse mundo,e, como a romper com aquilo que parece ser a ordem natural das coisas, é permanentemente levado por seus sonhos, aspirações e devaneios a expandir-se no infinito, buscando às vezes o impossível, o inefável, justificando a proposição segundo a qual "durar é tentar, em vão, a eternidade"

Dito isto, convido o leitor a fazer um breve exercício de imaginação; uma viagem a um mundo no passado, a um mundo "dado", muito distante do nosso.

Imagine-se, então, no meio de um campo ou numa selva, junto com outros tantos animais. Cada um, em certo momento, querendo saciar a sua fome. Somente depois de os mais fortes comerem à farta é que o leitor(isto se ele próprio não tivesse servido de alimento) passaria a fazê-lo. Seria uma eterna preocupação com os animias mais forte. Com a descoberta e utilização do fogo, a domesticação dos animais, o armazenamento da água em ovo de avestruz (depois de retiradas a clara e a gema) a invenção da roda e com a agricultura, o Homem, quase extinto, foi gradativamente deixando de viver de acordo com os limites impostos pela natureza, passando, com os instrumentos por ele mesmo produzidos, a transformar cada vez mais, de acordo com suas necessidades, o meio ambiente.

Preparado para a conquista da civilização, vivendo em sociedade ("animal político"), o Homem passou agora a preocupar-se não mais com aqueles animais ferozes, mas com seu prórpio semelhante. O Homem passou a ter medo do próprio Homem, medo de ser morto, de ser roubado, escravizado etc. Era a insegurança instalada. Assim, por ser o Homem lobo do Homem ("Homo hominis lupus"), surgiu a necessidade de se estabelecerem regras de sobrevivência, regras de conduta objetivando, em última análise, certo controle social. Fazem-no, fundamentalmente, com maior ou menor intensidade, a Religião, Etiqueta Social,a Moral e o Direito.

Ressalte-se que, embora as mais variadas normas ditem a conduta religiosa, de etiqueta, moral ou jurídica das pessoas, pode-se, por exemplo, em razão do livre-arbítrio, cumprir ou não aquela prescrição normativa. Todavia, caso se a descumpra, deve-se sofrer a correspondente sanção. Assim, só não faço isso ou aquilo porque é pecado" ( a repreensão deve ser feita por Deus);"só não arroto à mesa porque é falta de educação" (repreensão deve ser feita pelo grupo social a que pertenço: posso ser afastado daquele grupo); "só não fico com esse objeto que achei porque não é realmente meu" (a repreensão deve ser feita por minha própria consciência: que exemplo o daquele gari!); e, por fim, "só não faço isso porque é crime" (a punição deve ser feita pelo Estado.

Vê-se, com essa brevíssima exposição, que, em nossa sociedade - onde praticamente inexiste fanatismo religioso -as normas jurídicas são as que mais eficientemente se prestam para dito controle social, na medida em que, havendo resistência do infrator, o Estado pode (e deve) mediante coação (a coercibilidade a diferencia da norma moral) impor pela força o desejo da lei. Precisamente por isso Rodolf Jhering, jurista alemão ("A Luta pelo Direito"), simboliza o Direito com uma balança e uma espada. Dizia ele que o Direito não teria o equilíbrio da balança se não fosse garantido pela força da espada.

Por fim, considerando que é o Poder Judiciário que, em última análise, diz o Direito ("jurisdição") veiculado pelas leis; e que essas leis são elaboradas pelos vereadores, deputados e senadores que nós mesmos escolhemos, é forçoso concluir-se que o atual estágio em que vivemos - pleno século XXI- não mais se compagina com as típicas posturas passivas e subservientes dos eleitores, tampouco com as demagógicas e prepotentes dos candidatos a salvadores da pátria.

Ao contrário, temos que encontrar novos rumos, novos caminhos, novos horizontes. E é votando cosncientemente que se chega lá. É bom lembrar, todavia, que só chega lá não basta, porque apenas chegar é parar, é estagnar, é morrer. Portanto, não é nenhum exagero tentar buscar-se o que hoje parece impossível, ou mesmo inefitável, ainda tal tentativa dure toda uma eternidade. A mera busca já terá valído a pena.



Antonio Garcia Advogado OAB/MA.:5511 Médico CRM/MA.:2066