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 : DIREITO E FRATERNIDADE
Enviado por Directus em 18/06/2009 14:20:00 (3991 leituras)

*Dimas Salustiano

Nós todos, seres humanos que habitamos o planeta terra temos um direito que suplanta qualquer outro, somos titulares do direito ao futuro, trata-se de uma dimensão jurídica que toca às presentes e futuras gerações. A consecução desta idéia, todavia, só tem condições de prosperar, de alcançar suficiente concretude na contemporaneidade se ultrapassarmos algumas barreiras teóricas e práticas no campo jurídico.

O Direito nessa perspectiva, não se presta a um mero instrumento de dominação política, nem tampouco descolado das relações sociais que lhe confere existência e oxigenação como simples instrumento de libertação. O território jurídico é pantanoso, movediço e conflituoso. Surge e se perpetua no tempo apoiado em disputas argumentativas, em pontos de vista díspares e no se digladiar de teses esgrimidas por contendores de vários matizes O Direito se afirma então, como um lugar de constante disputa de hegemonia, um lugar de lutas intersubjetivas incessantes. Nesse ambiente, parece propício no mundo de hoje eleger como ponto de partida central dos debates jurídicos o direito à fraternidade como pressuposto para construção de um futuro melhor.

Antes, entretanto, de qualquer outra ponderação é forçoso demarcar que estamos a refletir e agir em uma realidade específica e determinada. O caso brasileiro deixando-se de lado as especificidades históricas de cada experiência nacional, não é muito diferente da realidade de outros países em desenvolvimento. Uma parcela substancial do povo brasileiro se viu historicamente privado de ter acesso àquilo que de melhor o processo civilizatório conseguiu produzir para o bem estar da humanidade.

No Brasil, como de resto em toda a América Latina, muitas dívidas sociais reivindicam um justo pagamento, grupos étnicos, minorias sociais e econômicas, setores explorados da sociedade pelejam por melhores condições de vida no campo e na cidade. Esta é, pois a realidade desafiadora que pugna por mudanças estruturais profundas. Nesse cenário o Direito pode, se bem manejado por operadores competentes e engajados efetivamente, se prestar a um papel transformador vigoroso, mudar o mundo e nós mesmos, é o que aspiram aqueles que defendem uma tênue idéia que conjuga Direito com Fraternidade.

Urge que superemos o niilismo próprio daqueles que desistiram de sonhar. Cabe combater o neoliberalismo que transforma as pessoas em estatística. Façamos oposição à pós-modernidade que desregulamenta direitos historicamente conquistados. É necessário resgatar as promessas da modernidade, o que de melhor o iluminismo nos legou, o que a democracia tem de bom e o que o Direito possui de melhor.

Acreditamos que há uma promessa não cumprida do ideário da revolução francesa, cara aos princípios do Direito moderno e essencial à edificação de uma sociedade democrática, justa e solidária. Essa promessa é o direito à fraternidade entre as pessoas e os povos. A liberdade e a igualdade tiveram seus momentos na História, dependerá de nós se a fraternidade estará na ordem do dia ou no limbo da agenda que está por ser construída.

* Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Teoria do Estado da Universidade Federal do Maranhão-UFMA e Advogado Sócio do Directus Advocacia e Consultoria.

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